Crédito emergencial - onde buscar e quais são as linhas para pequenos negócios

Crédito emergencial: onde buscar e quais são as linhas para pequenos negócios

O que fazer neste momento? 

Essa é uma das perguntas mais repetidas atualmente, mas ainda sem uma resposta efetiva, por outro lado, muitas ações estão sendo feitas e trazem uma luz, não apenas para superar a doença em si, como para superar a crise econômica provocada pela pandemia

Em todo mundo governos anunciam medidas de contenção, distribuição de renda e proteção dos pequenos negócios. No Brasil algumas iniciativas estão sendo tomadas pelos governos federal, estadual e municipal. 

Quais medidas foram tomadas até agora?

De acordo com o portal oficial do governo, inúmeras leis e portarias estão sendo alteradas e criadas para conter a crise do coronavírus. Você pode acessar todas aqui: Portarias Covid-19.

Dentre as portarias e MPs (Medidas Provisórias), fizemos uma curadoria do que pode interessar para você que possui um pequeno ou médio negócio:

1 → Linhas de crédito emergencial, segurança e garantias

  • Liberação de 5 bilhões via FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador para a expansão de crédito à produção. Para ter acesso é indicado buscar sua instituição financeira.
  • Liberação de crédito via Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Importante: cada instituição tem uma linha de crédito específica, por exemplo, se você busca por soluções para capital de giro, deve procurar a Caixa.
  • Crédito via fintechs: em parceria com o BNDES, o governo pretende estimular o crédito inovador a partir destas empresas. Para ter acesso é necessário entrar em contato diretamente com as instituições.
  • Médias e grandes empresas poderão deixar de pagar por seis meses o valor da amortização de suas operações de crédito devidas ao BNDES.

Confira em detalhes as linhas de crédito

2 → Desburocratização

  • Prorrogação da validade, das  certidões de CND (Certidões Negativas de Débitos) e CPEND (Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos), pelo prazo de 30 dias.
  • Adiamento por três meses, a partir de abril, do recolhimento do FGTS 
  • Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para Pessoa Física ou Jurídica
  • Adiamento por três meses, a partir de abril, do pagamento do imposto do Simples Nacional

3 → Leis trabalhistas

Com o intuito de proteger o emprego, renda e a saúde do negócio, o governo tomou algumas medidas que flexibilizam, durante o Estado de Calamidade Pública, a legislação trabalhista.

  • Poderão ser acordadas jornadas e escalas de trabalho diferenciadas, respeitando o repouso remunerado
  • O banco de horas poderá ser compensado a partir de 18 meses do encerramento do Estado de Calamidade Pública
  • A contaminação do funcionário por Covid-19 não será classificada como doença ocupacional
  • Durante o Estado de calamidade pública, as empresas podem alterar o regime de trabalho, como férias, de seus colaboradores, por iniciativa própria ou por acordo, desde que comunicado com 48 horas de antecedência. 
  • Em caso de antecipação de férias, o valor de ⅓ poderá ser pago até dezembro de 2020. 

Importante destacar que embora em vigor a Medida Provisória 927/2020, que trata da flexibilização trabalhista, pode sofrer mudanças ou mesmo ser revogada na câmara do deputados ou senado. Para conferir o andamento da medida: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141145

Acesse as informações completas do programa Vamos Vencer para pequenos negócios aqui

4 → Ações estaduais e municipais

Estados e municípios também estão atuando para mitigar os impactos do coronavírus. Em Santa Catarina, por exemplo, foi postergado por três meses, para empresas do Simples e outras afetadas pela quarentena, o pagamento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço). Para empresas não poluentes foram prorrogadas as licenças ambientais. Além disso, no estado, o Badesc irá destinar recursos para financiar capital de giro das empresas afetadas. 

Na esfera municipal, utilizamos com exemplo a prefeitura de Florianópolis que postergou o pagamento de ISS – Imposto Sobre Serviço – pelo período de três meses.

Para saber quais são as ações realizadas no seu estado ou município, orientamos buscar informações nos canais oficiais das entidades.

E se você busca por soluções para outros setores, como indústria, acesse o site do ministério da economia, selecione do perfil que sua empresa se encaixa e confira as ações.

Onde e como buscar crédito?

Atípico, o momento também pede cautela. Um ponto importante, segundo analistas do Sebrae, é refletir quais linhas de crédito buscar, avaliar a real necessidade e ter um planejamento para que a solução (empréstimo) não se torne um problema lá na frente. 

Dito isso, além das linhas de crédito citadas acima, você também pode procurar soluções paralelas em bancos estatais e privados, ou mesmo em instituições de classe que possuem canais de crédito em parceria com bancos e financeiras. 

Alguns pontos a considerar na hora de buscar crédito:

  1. Não misture pessoa física com jurídica
  2. Linhas de crédito em bancos privados podem ter taxas de juros mais alta
  3. Procure linhas de crédito para sua empresa, caso não possua CNPJ lembre que as linhas de crédito para pessoa física são mais caras

BNDES 

O banco expandiu sua linha de crédito BNDES Crédito Pequenas Empresas. A linha tem como objetivo auxiliar as empresas no momento atual. 

Para solicitar o crédito, sua empresa não pode faturar mais de R$ 300 milhões ao ano e você deve entrar em contato com operadores financeiros do Banco. Confira a lista aqui: Rede credenciada BNDES.

Mais informações sobre a linha de crédito: Como acessar os recurso do BNDES

Banco do Brasil

A instituição preparou 3 linhas de crédito para minimizar os impactos econômicos do coronavírus. As linhas são: 

Prorrogação Especial Covid-19 

Prevê a prorrogação, por dois meses, do vencimento de parcelas de empréstimos já contraídos. 

BB Giro Reperfilamento 

Estender o prazo de crédito já concedido para adequação financeira. É possível negociar até 106% do saldo devedor das operações a serem liquidadas. 

BB Giro Digital

A linha oferece um crédito rápido pelo gerenciador financeiro e o limite varia de cliente para cliente. 

Para acessar as linhas do Banco do Brasil é indicado entrar em contato com uma agência pelos canais oficiais, incluindo o app.

Caixa

A instituição criou condições especiais com taxas reduzidas em todas as suas linhas para micro e pequenas empresas. A finalidade é auxiliar no capital de giro. O prazo para pagamento é de até 60 meses e o limite de transação de R$ 2 milhões.

Para acessar o crédito basta acessar a Caixa com Você e selecionar uma linha de crédito.

Linha de crédito para Folha de pagamento 

Na última semana de março o Banco Central anunciou uma linha de crédito exclusiva para a folha de pagamento.

A linha funciona assim: 

  • Para ter acesso ao crédito sua empresa deve ter um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano
  • o governo federal irá subsidiar até dois salários mínimos, ficando a empresa responsável por completar caso o salário supere o valor.
  • O dinheiro é exclusivo para a folha de pagamento. 
  • A empresa terá de 6 meses a 36 meses para pagar o empréstimo 
  • Os juros são de 3,75% ao ano
  • As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses. 

Confira a lista completa de Instituições Financeiras com linhas de crédito contra o Covid-19

Links importantes 

Abaixo separamos uma lista de links de instituições e de instituições federais que podem ser úteis na busca por informação ou tirar dúvidas.

BNDES

Badesc

Banco do Empreendedor

Sebrae

Governo Federal

Ministério da Economia

Programa Vamos Vencer

Ministério da Saúde

Câmara dos deputados

Movimento não demita

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