Entenda a importância do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – e saiba como a formalização pode beneficiar as pequenas empresas.
Se você está começando o seu primeiro negócio ou deseja se formalizar como autônomo, certamente já se deparou com conceitos dos quais nunca ouviu falar e siglas que desconhece o significado.
Provavelmente, o CNPJ seja uma delas. Por mais que esta sigla seja relativamente conhecida, a busca pelo termo é uma das mais comuns por quem está iniciando sua jornada no mundo dos negócios.
Obter o seu registro no Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas é necessário para a formalização. Ser reconhecida legalmente é importante para qualquer empresa, independentemente do seu segmento, tamanho ou natureza jurídica. Sem um CNPJ, o seu negócio simplesmente não existe para o governo brasileiro.
Neste artigo, você vai entender a importância de ter um CNPJ, seus benefícios para as pequenas empresas e o passo a passo para obter o seu.
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1 → O que é CNPJ
2 → Por que uma empresa precisa de CNPJ?
3 → Quais são os custos de um CNPJ?
4 → Benefícios do CNPJ para pequenos negócios
5 → Passo a passo para fazer seu CNPJ
1 → O que é CNPJ
A forma mais simples de entendermos o CNPJ é pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um para existir legalmente. É a partir do CPF que conseguimos abrir conta em banco, declarar o Imposto de Renda, solicitar crédito, fazer cadastros em lojas, entre outras atividades. Tudo está vinculado a esse registro, através do qual a Receita Federal identifica nossas transações, verifica o pagamento de tributos e aponta possíveis irregularidades.
O CNPJ atua como o CPF das empresas. Ele também é emitido pela Receita Federal e contém todos os dados de cadastro do negócio, como data de abertura, número de inscrição, nome empresarial e fantasia, natureza jurídica, descrição das atividades, situação cadastral (ativa ou inativa), endereço e contato. Mesmo que essas informações mudem com o tempo, o número do CNPJ continua o mesmo (assim como o nosso CPF é o mesmo para a vida toda).
As informações sobre qualquer empresa podem ser consultadas a partir do seu CNPJ na página da Receita Federal.
2 → Por que uma empresa precisa de CNPJ?
Ter um CNPJ vai além da burocracia e da prestação de contas para o governo. A formalização também é uma forma de comprovar para clientes, fornecedores e possíveis parceiros que o seu negócio existe e é confiável.
O CNPJ é necessário para que o empreendedor realize a emissão de notas fiscais. O documento é exigido sempre que a empresa realizar uma transação B2B, seja para a comercialização de produtos, seja para a prestação de serviços. Essa regra vale tanto para empresas físicas e quanto para as virtuais.
Ter um CNPJ é um passo importante para negócios que desejam crescer e ampliar suas possibilidades no mercado. A partir dele é possível solicitar um alvará de funcionamento, vender em um marketplace e ter um poder de negociação maior com fornecedores (já que muitos não estão abertos a negociar com pessoas físicas).
Além das pequenas e grandes empresas, o CNPJ também é exigido de associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos, igrejas, partidos políticos, condomínios, entre outros. Em outras palavras, se a organização recebe dinheiro, ela precisa ter um CNPJ.
3 → Quais são os custos de um CNPJ?
O Microempreendedor Individual (MEI), categoria com o maior número de cadastros de CNPJ, é a única que não tem custos para abertura. Nela se enquadram profissionais autônomos, sem sócios e com até 1 empregado.
O MEI se enquadra no Simples Nacional e deve arcar apenas com a despesa mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que corresponde a 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para prestadores de serviços. MEIs que têm um CNPJ para produtos e serviços pagam os dois valores. O valor mensal é atualizado anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo nacional. Em 2020, os valores são de R$ 53,25 para Comércio e Indústria, R$ 57,25 para Serviços e R$ 58,25 para Comércio e Serviços.
Já a abertura de uma microempresa (ME) é indicada quando a mais de um funcionário além de sócios e também faz parte do Simples Nacional. Além dos custos de formalização com a Junta Comercial, os custos médios do registro do CNPJ e alvará de funcionamento, são de R$ 1.029,63 para ME Individual (com um sócio/titular) e R$ 1.174,63 para ME Ltda (com dois ou mais sócios). As EPPs (Empresas de Pequeno Porte) seguem as mesmas diretrizes da ME.
4 → Benefícios do CNPJ para pequenos negócios
Mesmo os pequenos negócios podem usufruir da formalização. Veja alguns dos benefícios que você e sua empresa terão a partir do registro do CNPJ:
- Emitir notas fiscais dos produtos e serviços comercializados;
- Contratar fornecedores;
- Negociar com fornecedores e fazer compras de grande escala com desconto;
- Fazer o pagamento de impostos e enviar as declarações devidas;
- Abrir uma conta de pessoa jurídica;
- Solicitar crédito ou financiamento a instituições financeiras;
- Participar de licitações do governo;
- Contratar funcionários de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
5 → Passo a passo para fazer seu CNPJ
Agora que você já sabe os benefícios de investir na formalização, confira o passo a passo para abrir o seu CNPJ:
Saiba o porte da sua empresa
Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos com até um funcionário que faturem até R$81 mil/ano
Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil/ano
Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões/ano.
O MEI pode realizar todo o processo através do Portal do Empreendedor. Se for o seu caso, você pode acessar direto o site do Portal ou conferir mais informações através do site do Sebrae. Do contrário, é preciso prosseguir com mais algumas etapas.
Defina sua atividade e os detalhes do seu negócio
Este é o momento de definir a natureza jurídica do negócio (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.). Esses detalhes estarão diretamente ligados ao porte da sua empresa.
Também é nesta etapa que são definidas as áreas de atuação da empresa — ou seja, os tipos de atividades que o seu negócio vai exercer. A base para isso é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha todas as atividades que podem ser exercidas de acordo com o porte e a natureza do negócio.
Se tiver dúvidas nesta e nas próximas etapas, é recomendado consultar um contador ou advogado para evitar erros.
Elabore o Contrato Social
A partir das informações reunidas até então é elaborado o Contrato Social, necessário para a CNPJ. Ele atua como a “certidão de nascimento” da empresa. Ele contém todos os dados essenciais do negócio, como o capital social, o ramo de atuação, a configuração jurídica e tributária, a identidade dos sócios (se houver), os deveres de cada fundador, entre outros.
Tenha os documentos em mãos
Depois que o Contrato Social estiver pronto, é hora de registrá-lo na Junta Comercial. Este órgão é responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Além do Contrato Social, tenha também em mãos:
– Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
– Comprovante de residência;
– Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
– Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
Entre com o pedido na Receita Federal
Por fim, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Esta etapa pode ser realizada presencialmente ou pela internet.
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