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Entenda o que é a COF (Circular de Oferta de Franquia)

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A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento desenvolvido pelo franqueador para apresentar ao candidato a franqueado todas as informações sobre uma franquia.


Baseada na lei de franquias (lei 8.955), a COF é um dos documentos mais importantes no processo de compra de uma franquia. E para entender a importância deste documento e sua validade jurídica e quais os pontos devem ser observados na COF, neste texto vamos falar:

MENU DE NAVEGAÇÃO

1 → O que é COF?

2 → Quais informações devem estar na COF

3 → Cuidados antes de assinar a COF

1 → O que é COF?

Documento obrigatório, a COF é um instrumento de transparência que deve conter as informações gerais do negócio, jurídicas e administrativas sobre a empresa franqueadora.

Além disso, o documento deve trazer o contato de franqueados e ex-franqueados, para que o empreendedor interessado possa tomar uma decisão mais assertiva e embasada em dados fidedignos da franqueadora.

Segundo o artigo 3º da Lei de Franquias, a Circular de Oferta de Franquia deve ser entregue, por escrito, com linguagem clara e acessível a qualquer pessoa interessada na franquia com no mínimo de 10 dias de antecedência a assinatura do contrato e pagamento de qualquer valor. 

2 → Quais informações devem estar na COF

De acordo com o Art. 3º da Lei de Franquias, na COF devem estar descritos: 

1 → Histórico resumido: a forma societária, nome completo ou razão social do franqueador além de informações sobre empresas as quais os sócios estejam diretamente ligados, assim como os nomes fantasia e endereços destas organizações. 

2 → Financeiro: balanços e demonstrações financeiras da empresa dos últimos dois anos de exercício da franqueadora

3 → Jurídico: todas as pendências judiciais da franqueadora, das empresas controladas pelos sócios, patentes, marcas e direitos autorais devem ser indicadas de forma precisa e transparente. Além disso, a COF deve trazer a situação da empresa junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). 

4 →  Informações de negócio: descrição geral do negócio, das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado e informações detalhadas da franquia. 

5 → Perfil do franqueado: descrição do perfil ideal do franqueado, detalhando experiências anteriores necessárias, nível de escolaridade e outras características preferenciais e obrigatórias da persona do franqueado. Além disso, 

6 → Dedicação: neste tópico a COF precisa trazer quais requisitos de dedicação para o negócio

7 → Taxa de franquia: investimento total para a aquisição da franquia, valor da taxa de franquia, e se for o caso: valor estimado de instalações, equipamentos, estoque e as condições de pagamento. 

8 → Taxas periódicas: descrição das taxas e valores periódicos a serem pagos à franqueadora. No item devem ser detalhados a porcentagem de royalties e outras taxas, se houver necessidade: aluguel de equipamento ou ponto comercial, taxa de publicidade, seguro e quaisquer outros valores a serem pagos pelo franqueado à franqueadora.  

9 → Informações sobre Franqueados: relação completa com dados de contato dos atuais franqueados e ex-franqueados da empresa que se desligaram nos últimos 12 meses.

10 → Território: informações sobre se há exclusividade territorial ou preferência de atuação sobre determinada região, além de informações sobre a possibilidade de fazer negócios ou prestar serviço fora da zona definida.

11 → Obrigações com a franqueadora: em caso de obrigação de compra de quaisquer produtos, bens ou serviços da franqueadora ou de fornecedores específicos, estes detalhes precisam estar na COF   

12 → Benefícios ao franqueado: tudo que é oferecido pela franqueadora ao franqueado, como treinamento, suporte, orientações, manuais, padrões e auxílios, transferência de Know-how devem estar descritos na COF.

13 → Contrato padrão:  para finalizar, a COF deve trazer em anexo o modelo de contrato padrão da franquia e se houver: o pré-contrato padrão com texto completo, incluindo anexos e prazos de validade.

3 → Cuidados antes de assinar a COF

No processo de aquisição de uma franquia, a COF tem papel central e, como vimos no tópico acima, além do modelo de contrato, em alguns casos, deve trazer também o pré-contrato franquias.

Devido a isso é essencial ao candidato a franqueado ficar atento as informações dispostas no documento, tendo de preferência a análise de um advogado. 

Segundo o Sebrae, por conter a maior parte das exigências da Lei 8.955/94, a COF é um dos documentos mais utilizados em processos judiciais, contra ou a favor do franqueador em caso de litígio entre as partes. 

A favor da empresa franqueada, o documento é uma garantia, pois é possível provar em juízo que nenhuma informação foi omitida do franqueado antes da assinatura do contrato. 

Por outro lado, para o franqueado, em caso de omissão de informações, ela é um importante instrumento para comprovar este fato ou que alguma promessa disposta na COF não foi cumprida. Neste caso, COF pode ser utilizada para anulação do contrato e pedido de devolução de taxas pagas.   

Importante destacar que mesmo em situações, onde um franqueado adquire mais de uma franquia, a COF deve ser entregue para cada unidade negociada.

Além de estar ciente das informações obrigatórias na COF, do poder dela como documento jurídico, o franqueado deve observar o prazo de entrega da COF e também que: ao receber a Circular de Oferta de Franquia tem por obrigação respeitar a confidencialidade do documento, uma vez que ali estão expostas informações sensíveis da operação. Em alguns casos, a franquia pode solicitar ao candidato a assinatura de um termo de confidencialidade.

Agora com todas as informações sobre a COF, convidamos você a entender mais sobre o modelo de Franquias online, mais baratas e rentáveis têm crescimento anual acima de 10%.